A defesa não para.

Depende do que consta no processo. Existem vícios formais — na notificação, no auto de infração, na competência do agente, no cumprimento dos prazos — que só aparecem na leitura da documentação completa. Por isso a análise vem antes da resposta: só depois de ver os documentos é possível dizer se há fundamento para recorrer.

Em regra, a penalidade de suspensão só é aplicada depois de encerrado o processo administrativo, e o recurso apresentado no prazo suspende os efeitos da decisão. Isso varia conforme a fase e o tipo de processo, e é uma das primeiras coisas que verificamos ao receber os documentos.

O prazo é do órgão de trânsito, não do escritório. Julgamentos de defesa prévia e de JARI costumam levar de alguns meses a mais de um ano, conforme o órgão autuador e o volume de processos em pauta. Na análise inicial informamos a estimativa realista para o seu caso.

Anote a data em que recebeu: o prazo de defesa corre a partir dela e costuma ser curto. Reúna a notificação e, se possível, o extrato de pontuação do seu prontuário, e procure orientação o quanto antes. Nessa fase, o prazo é o principal ativo do processo.

Sim. O processo administrativo de trânsito é documental e tramita eletronicamente na maior parte dos órgãos, o que viabiliza a atuação em todo o país. O atendimento é feito on-line; presencialmente, atendemos na região de Balneário Camboriú, mediante agendamento.

São definidos caso a caso, após a análise dos documentos, observados os critérios da Tabela de Honorários da OAB/SC. Por isso não divulgamos valores no site: o honorário acompanha a complexidade de cada processo, e essa informação é passada individualmente na consulta.

Não é obrigatório. Todo o atendimento pode ser feito à distância, do primeiro contato ao envio da decisão. Se preferir o atendimento presencial, ele acontece em Balneário Camboriú, com agendamento prévio.